Pensou em construir? Solicite sua licença de construção na Secretaria Municipal de Obras! 

O QUE PRECISA SER FEITO PARA ADQUIRIR SEU ALVARÁ DE OBRAS/HABITE-SE:

• Projetos arquitetônicos: plantas de situação, locação, baixa, tratamento individual de esgoto, fachadas e cortes. Com quadro de áreas informando área do lote/terreno, área coberta, área construída por pavimento e área construída total.
OBS.: o projeto deve estar em escala adequada e dobrados.
• Escritura do imóvel
• Documentos de identificação do proprietário

CASO O RESPONSÁVEL SEJA ENGENHEIRO (A):
• ART (CREA): Anotação de responsabilidade técnica de Elaboração de projetos
• ART (CREA): Anotação de responsabilidade técnica de Execução de obra

CASO O RESPONSÁVEL SEJA ARQUITETO (A):
• RRT (CAU): Anotação de responsabilidade técnica de Elaboração de projetos
• RRT (CAU): Anotação de responsabilidade técnica de Execução de obra

*Após apresentação e aprovação dos documentos citados, o prazo para a emissão do Alvará será de 30 (trinta) dias e para o Habite-se mais 30 (trinta) dias a partir da comunicação da finalização de execução da obra.