Seja bem vindo ao site Sertão Eventos!

ARTEMANHA
GRE FLORESTA-PE
ATEL TELECOM
ITACURUBA-PE
PARATY DISTRIBUIDORA COCA-COLA
Casa e Companhia
FCELL
G MOTOS
PARATY BEBIDAS

Buscar  
Cidades

Município de Pariconha/AL deve nomear aprovados em concurso público

Pariconha/AL

Publicada em 15/01/2022 às 06:52h - 52 visualizações Blog Adalberto Gomes Noticias

Link da Notícia:
Compartilhe
   

Município de Pariconha/AL deve nomear aprovados em concurso público
Divulgacão  (Foto: Blog Adalberto Gomes Noticias )
A Vara de Único Ofício de Água Branca determinou, nesta terça-feira (11), que o município de Pariconha nomeie os aprovados em concurso público, homologado em junho de 2020, para o provimento de cargos de nível fundamental, médio e superior. A decisão deve ser cumprida em até 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00. 
 
A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público requereu liminarmente que o município de Pariconha fosse obrigado a nomear os aprovados uma vez que o município estaria realizando contratações temporárias de funcionários para cargos de caráter definitivo. 
 
O Município de Pariconha, através da sua Procuradoria, contestou a decisão, sob as alegações de que as contratações temporárias foram efetuadas para a reposição de cargos e funções já existentes e que são imprescindíveis ao funcionamento da administração pública. 
 
Em análise da documentação juntada aos autos, o juiz Marcos Vinícius Linhares verificou que o Ministério Público comprovou a existência de funcionários contratados de forma precária para funções permanentes e ordinárias.
 
“Nesse contexto, sabendo-se que está no decurso do prazo de vigência do concurso público, não há justificativa para que o ente público municipal gaste recursos com terceiro contratado de forma precária e/ou temporária em detrimento de servidor público nitidamente apto ao exercício das funções, tendo em vista a aprovação em concurso público e que demonstrou o seu direito à nomeação com base no requisito do mérito”, fundamentou.
 
Ainda segundo o magistrado Marcos Vinícius, o reconhecimento da preterição justifica a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital e a alegação de indisponibilidade financeira do município não foi acompanhada de elementos concretos, de forma que não afasta a responsabilidade da Administração Pública da contratação.
 

Por TJ/AL

 




ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Mural

Enviar mensagem

Mariado Socorro dos Santos Sousa

Junto com seu povo conseguimos o melhor para Belém...

Carmem Novais

Vai ser o encontro ...

Roseane Goncalves Torres

.. ...

Érika Gomes Silva

Parabéns minha querida! Felicidades! Muita saúde e sucesso...

DARLISON RAFAEL PIRES SERTAO

PARABÉNS AO SITE POR TRAZER CONHECIMENTO AO POVO. ACHEI QUE ESTE TIN...

DARLISON RAFAEL PIRES SERTAO

GOSTARIA DE SABER QUAL O MOTIVO DA NAO POSTAGEM DE NOTICIAS DOS ULTIMOS DIA...

Darlison Rafael Pires Sertão

Gostaria de ver a programação da festa de Ciel Rodrigues ness...

ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS

ESTAMOS REALIZANDO A 3 FESTA DA BANNA DO PROJETO FULGENCIO, QUEREMOS Q, VCS...

Hora Certa

Curta nossa Fan Page!
Galeria de Fotos
Inauguração do Memorial a Zé Pereira e Vitalina em Belém do São Francisco
Inauguração do Memorial a Zé Pereira e Vitalina em Belém do São Francisco
Gustavo Caribé recebe lideranças Politicas para a inauguração do Memorial a Zé Pereira e Vitalina em Belém do São Francisco
Gustavo Caribé recebe lideranças Politicas para a inauguração do Memorial a Zé Pereira e Vitalina em Belém do São Francisco
Virada Cultural  Sesc 2022
Virada Cultural Sesc 2022
FCELL
G MOTOS
PARATY DISTRIBUIDORA COCA-COLA
PARATY BEBIDAS
Casa e Companhia
ATEL TELECOM
ITACURUBA-PE
ARTEMANHA
MAIS SUPERMERCADO
CASA&CIA
Estatísticas

Visitas: 18363867

Usuários Online: 4

Parceiros
Notti di LunaSite GerenciávelSERTAONOTICIASPortal SerritaCASA&CIAPETROLANDIA NOTICIASELVISGRE FLORESTA-PEPETROLINA NEWSLOJA ARTMANHAATEL TELECOMITACURUBA-PEBELMONTE VERDADEPARATY DISTRIBUIDORA COCA-COLAÊnio BordadosPARATY BEBIDASRádio Canabrava FM
WWW.SERTÃOEVENTOS.COM.BR A SUA FESTA NO MELHOR SITE DO SERTÃO!
Copyright (c) 2022 - Sertão Eventos - Todos os direitos reservados
Bem vindo ao SITE Sertão Eventos
site, tv, videos, video, radio online, radio, radio ao vivo, radio matutos, internet radio, webradio, online radio, ao vivo, musica, shows, top 10, music, entretenimento, lazer, áudio, rádio, música, promocoes, canais, noticias, Streaming, Enquetes, Noticias,mp3,Blog, Eventos, Propaganda, Anuncie, Computador, Diversão e Arte, Internet, Jogos, Rádios e TVs, Tempo e Trânsito, �ltimas Notícias, informação, notícia, cultura, entretenimento, lazer, opinião, análise, jogos, Bandas, Banda, Novos Talentos, televisão, arte, som, áudio, rádio, Música, música, Rádio E TV, Propaganda, Entretenimento, Webradio, CD