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Publicada em 11/09/19 às 12:04h - 25 visualizações
Grupo Casa e Companhia Compartilhamos com vocês o dia do Direito do Consumidor
Belém do São Francisco-PE e Região

Sertão Eventos


Divulgação  (Foto: Sertão Eventos)

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A Lei 8.078, do Direito do Consumidor, era sancionada em um dia como este, no ano de 1990, com o objetivo de dispor sobre a proteção ao consumidor. A lei foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor. Também foi instituído o Código de Defesa do Consumidor.


De acordo com o parágrafo 4 da lei, "A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos ... Ver mais
 — em Belém Do São Francisco, Pernambuco, Brazil.



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